Moção Nº 124/2024
Data: 27/05/2024
Protocolo: 05804/2024
Situação: Aprovada
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: MOÇÃO DE APELO AO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE NÃO DECLARE INCONSTITUCIONAL A LEI DE Nº 9239 DE 26 DE ABRIL DE 2004 E A LEI DE Nº 10.454 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 REFERENTE A DISPONIBILIZAR UM EXEMPLAR DA BÍBLIA NAS BIBLIOTECAS E NO ACERVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/05/2024 | 605,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 19ª Sessão Ordinária (28/05/2024).