Data: 27/05/2024

Protocolo: 05804/2024

Situação: Aprovada

Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA, ANDERSON BRANCO DA SILVA

Assunto: MOÇÃO DE APELO AO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE NÃO DECLARE INCONSTITUCIONAL A LEI DE Nº 9239 DE 26 DE ABRIL DE 2004 E A LEI DE Nº 10.454 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 REFERENTE A DISPONIBILIZAR UM EXEMPLAR DA BÍBLIA NAS BIBLIOTECAS E NO ACERVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 27/05/2024 605,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2024 - Prazo: 29/05/2024

Objetivo: Votação

Complemento: 19ª Sessão Ordinária (28/05/2024).

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