Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Tipo: Modificativa
Data: 29/05/2024
Protocolo: 06014/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ALTERA-SE O INCISO II DO ARTIGO 6º E ALÍNEAS A E B DO INCISO III DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 54/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 405,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2024 | 22/04/2024 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude. |