Requerimento Nº 742/2024
Data: 03/06/2024
Protocolo: 06056/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Ao Prefeito Municipal, Sr. Edinho Araújo, nos termos do artigo 168, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução n° 712/90, para que informe sobre a situação da regularização fundiária da Estância Santa Clara, em São José do Rio Preto, principalmente sobre o LEPAC(Levantamento Planialtimétrico Cadastral) se está concluído e se, estiver concluído, qual a data de conclusão do LEPAC, bem como a previsão para implantar o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, por meio do SEMAE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2024 | 417,6 KB | ||
| 742 | 20/06/2024 | 507,4 KB | ||
| 742-1 | 20/06/2024 | 481,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 05/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (04/06/2024).