Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Data: 05/06/2024
Protocolo: 06226/2024
Situação: Ilegal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 54/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/06/2024 | 489,6 KB | ||
Parecer CJR Pela Ilegalidade da Emenda 01 do PL 54 24 | .doc | 05/06/2024 | 348 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 54/2024 | 22/04/2024 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude. |