Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 70/2024
Data: 28/06/2024
Protocolo: 07091/2024
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: nada opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2024 | 354,6 KB | ||
| 02 - PL 70 -2024 - Legal | .doc | 28/06/2024 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2024 | 20/05/2024 | Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de Junho de 2019 que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências. |