Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 28/06/2024
Protocolo: 07095/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 6/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/06/2024 | 490,3 KB | ||
| Solicitando Parecer Procuradoria Jurídica Emenda 02 PL 06 2024 | .doc | 28/06/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |