Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Data: 28/06/2024
Protocolo: 07098/2024
Situação: Ilegal
Autoria: Fernando Francisco Papa, Estevan Pietro
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/06/2024 | 1024 KB | ||
| Parecer nº 64 - PL 105 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município | .doc | 28/06/2024 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2024 | 10/06/2024 | Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto. |