Tipo: Modificativa

Data: 05/07/2024

Protocolo: 07302/2024

Situação: RETIRADO

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOAO PAULO RILLO

Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 185/2023, que passa a vigorar com a seguinte nova redação:


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Arquivo 1 .pdf 05/07/2024 351,2 KB

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Projeto de Lei Nº 185/2023 09/10/2023 Insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente.

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