Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 185/2023
Tipo: Modificativa
Data: 05/07/2024
Protocolo: 07302/2024
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 185/2023, que passa a vigorar com a seguinte nova redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/07/2024 | 351,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 185/2023 | 09/10/2023 | Insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente. |