Projeto de Lei Nº 129/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/07/2024
Protocolo: 07469/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.430.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo, visando à celebração do Convênio SESP Nº 204/2024, objeto: 86º Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 096-2024 | .doc | 12/07/2024 | 171,5 KB | |
| PL 129 2024 | 12/07/2024 | 607,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 26/07/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 26/07/2024
Complemento: publicada na página b-10
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/07/2024 - Prazo: 14/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 24/07/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.627/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 18/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 18/07/2024 - Prazo: 21/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 129/2024
Resposta: 22/07/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/07/2024 - Prazo: 21/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 18/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 18/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 129/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 129/2024
Resposta: 22/07/2024
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 20/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 129/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 129/2024
Resposta: 18/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 20/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/07/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 17/07/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 18/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 129/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 18/07/2024 |
Nada a opor ao PL nº 129/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 18/07/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 22/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 129/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 22/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 129/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16311 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 24/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.430.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo, visando à celebração do Convênio SESP Nº 204/2024, objeto: 86º Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni” | |
| Lei Ordinária Nº 14627 | 24/07/2024 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.430.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo, visando à celebração do Convênio SESP Nº 204/2024, objeto: 86º Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2024 | 27ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/07/2024 | 1ª Discussão |