Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 107/2024
Data: 18/07/2024
Protocolo: 07617/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 107/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/07/2024 | 422,4 KB | ||
| Parecer PL 107 -24 | .doc | 18/07/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |