Ato da Mesa Nº 5/2023
Data: 28/04/2023
Situação: Revogado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: O Ato da Presidência nº 4/2023 passa a vigorar acrescido do art. 43-A. (CANCELADO - MATÉRIA REGULAMENTADA POR ATO DA PRESIDÊNCIA.)
Data: 28/04/2023
Situação: Revogado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: O Ato da Presidência nº 4/2023 passa a vigorar acrescido do art. 43-A. (CANCELADO - MATÉRIA REGULAMENTADA POR ATO DA PRESIDÊNCIA.)
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