Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 124/2024
Data: 25/07/2024
Protocolo: 07851/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 124/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/07/2024 | 489,4 KB | ||
Parecer CJR Pela Legalidade do PL 124 24 | .doc | 25/07/2024 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 124/2024 | 26/06/2024 | Desafeta imóvel do seu uso originário e passa a integrar o sistema viário do Município de São José do Rio Preto. |