Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 144/2024
Data: 23/08/2024
Protocolo: 08755/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 226.011 - 1º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/08/2024 | 488,9 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade do PL 144 24 | .doc | 23/08/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2024 | 02/08/2024 | Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 226.011 - 1º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional. |