Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2024
Protocolo: 09067/2024
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Revoga a Lei Complementar Nº 560 de 10 de maio de 2018, retornando o art. 3º da Lei Complementar Nº 533 de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/09/2024 | 378,8 KB | ||
| Oficio GVBM 20 2024 | 05/09/2024 | 365 KB |
Tramitações
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2024 - Prazo: 05/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: OFÍCIO GVBM Nº 020/2024 solicitando retirado do Projeto de Lei Complementar nº 22/2024
Resposta: 05/09/2024
Complemento: retirado projeto
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Ver. Bruno Henrique Moura Nº 11/2024 | 05/09/2024 |
OFÍCIO GVBM Nº 020/2024
Autoria: BRUNO MOURA |