Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Data: 05/09/2024
Protocolo: 09097/2024
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/09/2024 | 343,3 KB | ||
| Projeto de Lei nº 150 2024 do Executivo | .doc | 05/09/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2024 | 16/08/2024 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |