Lei Ordinária Nº 14643
Data: 04/09/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 14643 | .doc | 06/09/2024 | 157 KB | |
| Lei 14.643 | 06/09/2024 | 512,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 143/2024 | 31/07/2024 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 06/09/2024 | b-2 |