Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Tipo: Aditiva
Data: 09/09/2024
Protocolo: 09190/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ACRESCENTA O §1º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 136/2024, QUE OBRIGA AS CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SINALIZAREM PERMANENTEMENTE AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONFORME DETERMINAÇÕES DO ÓRGÃO COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/09/2024 | 396,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2024 | 22/07/2024 | Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências. |