Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Data: 20/09/2024
Protocolo: 09485/2024
Situação: Não especificado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/09/2024 | 354,1 KB | ||
| Parecer Comissão de Concessões PL 150 2024 | .doc | 20/09/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 150/2024 | 16/08/2024 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |