Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Data: 25/09/2024
Protocolo: 09617/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/09/2024 | 322,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto lei nº 155 2024 do Jean Charles | .doc | 25/09/2024 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 155/2024 | 30/08/2024 | Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |