Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Data: 26/09/2024
Protocolo: 09633/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/09/2024 | 361,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 155/2024 | 30/08/2024 | Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |