Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Data: 01/10/2024
Protocolo: 09735/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/10/2024 | 479,2 KB | ||
| Solicitando Parecer da Procuradoria Jurídica PLC 24 2024 | .doc | 01/10/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 16/09/2024 | Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto. |