Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Data: 09/10/2024
Protocolo: 09830/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/10/2024 | 348,5 KB | ||
| 2 - Designa relatoria PL 136.24 | .doc | 09/10/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2024 | 22/07/2024 | Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências. |