Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Data: 21/10/2024
Protocolo: 10045/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/10/2024 | 412,4 KB | ||
| Parecer Comissão de Trânsito-Segurança ao PL 136 24 | .doc | 21/10/2024 | 274,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2024 | 22/07/2024 | Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências. |