Lei Ordinária Nº 14660
Data: 21/10/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre informativo, nas Unidades de Saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 14660 | .doc | 23/10/2024 | 155,5 KB | |
| Lei 14.660 | 23/10/2024 | 402,8 KB | ||
| 14660 | 23/10/2024 | 465,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 155/2024 | 30/08/2024 |
Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 23/10/2024 | b-1 |