Decreto Municipal Nº 19992
Data: 24/10/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMAS MUNICIPAIS, HABITAÇÃO, DESENQUADRA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desenquadra de sua originária destinação, 432 (quatrocentas e trinta e duas) unidades do Empreendimento denominado “MARSALA”, enquadradas no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018 e objeto do Decreto nº 19.817, de 3 de abril de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 19.992 | 25/10/2024 | 431,5 KB | ||
| DECRETO 19992 | 25/10/2024 | 487,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 564 | 07/06/2018 | ||
| Decreto Municipal Nº 19817 | 03/04/2024 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 25/10/2024 | a-8 |