Decreto Municipal Nº 19993
Data: 24/10/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: DESENQUADRA, PROGRAMAS MUNICIPAIS, HABITAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desenquadra de sua originária destinação, 176 (cento e setenta e seis) unidades do Empreendimento vertical denominado “CARRARA”, enquadradas no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018 e objeto do Decreto nº 19.539, de 24 de agosto de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 19.993 | 25/10/2024 | 423,8 KB | ||
| DECRETO 19993 | 25/10/2024 | 501,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 564 | 07/06/2018 | ||
| Decreto Municipal Nº 19539 | 24/08/2023 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 25/10/2024 | a-8 |