Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Data: 06/11/2024
Protocolo: 10365/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/11/2024 | 353,7 KB | ||
| 267 - PLC 24 - 2024 final | .doc | 06/11/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 16/09/2024 | Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto. |