Parecer Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 154/2024
Data: 12/11/2024
Protocolo: 10796/2024
Situação: Legal
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/11/2024 | 1011,7 KB | ||
| Parecer nº 116 - PL 154-2024 - Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam | .docx | 12/11/2024 | 117,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2024 | 28/08/2024 | Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências. |