Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Data: 28/11/2024
Protocolo: 11213/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/11/2024 | 447,4 KB | ||
| Parecer nº 124-PLC 30 - 2023. Emenda n 1 que altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05-1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municípi. | .docx | 28/11/2024 | 122 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 17/10/2023 | Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. |