Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2024
Data: 06/12/2024
Protocolo: 11469/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2024 - Inclui áreas no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, matrículas nº 105.396 e 105.397.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/12/2024 | 490,2 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade do PLC 30 24 | .doc | 06/12/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2024 | 03/12/2024 | Inclui áreas no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, matrículas nº 105.396 e 105.397. |