Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Data: 12/12/2024
Protocolo: 11829/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/12/2024 | 489,2 KB | ||
Parecer CJR Pela Legalidade do PL 227 24 | .doc | 12/12/2024 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 227/2024 | 10/12/2024 | Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências. |