Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Data: 12/12/2024
Protocolo: 11839/2024
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/12/2024 | 360,5 KB | ||
| EMENDA 01 do Projeto de Lei Complementar nº 24.2024, do Ver. Jorge Menezes | .doc | 12/12/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 16/09/2024 | Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto. |