Lei Ordinária Nº 14716
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EVENTOS
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - PL 76 2021 Lei 14.716 | .doc | 16/12/2024 | 149,5 KB | |
| 1 - PL 76 2021 Lei 14.716 | 16/12/2024 | 458,6 KB | ||
| Lei 14.716 | 17/12/2024 | 565,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 08/06/2021 |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |