Lei Ordinária Nº 14732
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: EVENTOS, DEFESA DO CONSUMIDOR
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares na cidade de São José do Rio Preto-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 222 2023 Lei 14.732 | .doc | 16/12/2024 | 164 KB | |
| PL 222 2023 Lei 14.732 | 16/12/2024 | 433,7 KB | ||
| Lei 14.732 | 17/12/2024 | 406,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 222/2023 | 21/11/2023 |
Dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares na cidade de São José do Rio Preto-SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |