Lei Ordinária Nº 14743
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: TRANSPORTES, TRÂNSITO E TRÁFEGO
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de Junho de 2019 que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 70 2024 Lei 14.743 | .doc | 16/12/2024 | 157,5 KB | |
| PL 70 2024 Lei 14.743 | 16/12/2024 | 440,2 KB | ||
| Lei 14.743 | 17/12/2024 | 444,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13204 | 25/06/2019 | artigo 14 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2024 | 20/05/2024 |
Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de Junho de 2019 que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |