Autógrafo Nº 16438 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Data: 18/12/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 24/24 | .doc | 18/12/2024 | 162 KB | |
| PLC 24/24 | 18/12/2024 | 435,2 KB | ||
| PLC 24/24 | 18/12/2024 | 195,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 16/09/2024 | Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto. |