Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2024
Tipo: Modificativa
Data: 19/12/2024
Protocolo: 12008/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Altera o caput do artigo 2º do Projeto de Lei nª 210/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/12/2024 | 466,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 210/2024 | 04/12/2024 | Dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |