Autógrafo Nº 16447 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Data: 19/12/2024
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 23 2022 | .doc | 19/12/2024 | 299 KB | |
| PLC 23 2022 | 19/12/2024 | 439,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 26/08/2022 | Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico. |