Autógrafo Nº 16450 ao Projeto de Lei Nº 185/2023
Data: 19/12/2024
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2023 - Insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 185/2023 | .doc | 19/12/2024 | 299,5 KB | |
PL 185/2023 | 19/12/2024 | 439,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 185/2023 | 09/10/2023 | Insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente. |