Veto Nº 9/2025
Data: 14/01/2025
Protocolo: 00009/2025
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.458/2024, originado do Projeto de Lei nº 210/2024, do Vereador Coronel Jean Charles O. D. Serbeto, que dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 005 - 2025 | .doc | 14/01/2025 | 185,5 KB | |
| 9-25 | 14/01/2025 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 14/03/2025
Complemento: promulgada a Lei nº 14.775/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos nº 70/2025 comunicando rejeição do veto e às providências
Resposta: 14/03/2025
Complemento: não havendo manifestação no tempo regimental.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (11/03/2025).
Resposta: 11/03/2025
Complemento: veto rejeitado
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 27/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 9/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 9/2025
Resposta: 24/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 9/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 9/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 22/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/01/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 210/2024 | 04/12/2024 |
Dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 9/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 9/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.458/2024, originado do Projeto de Lei nº 210/2024, do Vereador Coronel Jean Charles O. D. Serbeto, que dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 9/2025 | 24/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 9/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.458/2024, originado do Projeto de Lei nº 210/2024, do Vereador Coronel Jean Charles O. D. Serbeto, que dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 9/2025 | 27/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 9/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.458/2024, originado do Projeto de Lei nº 210/2024, do Vereador Coronel Jean Charles O. D. Serbeto, que dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia Nº 8/2025 | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/03/2025 | Discussão Única |