Lei Complementar Nº 766
Data: 09/01/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: COMDEPHACT, CULTURA
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar n°766 | 15/01/2025 | 484,8 KB | ||
| PLC 23 2022 | .doc | 04/02/2025 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 26/08/2022 |
Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |