Parecer Nº 2 ao Veto Nº 1/2025
Data: 24/01/2025
Protocolo: 01250/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo 16.395/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, do Ver. Marcos Cardoso, que Inclui no rol de isentos da cobrança de IPTU os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/01/2025 | 341,5 KB | ||
| Veto total n°01 2025 do Executivo | .doc | 24/01/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2025 | 03/01/2024 | VETO TOTAL, ao autógrafo 16.395/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, do Ver. Marcos Cardoso, que Inclui no rol de isentos da cobrança de IPTU os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise. |