Parecer Nº 3 ao Veto Nº 1/2025
Data: 27/01/2025
Protocolo: 01529/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2025 - VETO TOTAL, ao autógrafo 16.395/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, do Ver. Marcos Cardoso, que Inclui no rol de isentos da cobrança de IPTU os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/01/2025 | 355,1 KB | ||
Parecer ao Veto total 01-2025 Ver Marcos Cardoso 27-01-2025 | .doc | 27/01/2025 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 1/2025 | 03/01/2024 | VETO TOTAL, ao autógrafo 16.395/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, do Ver. Marcos Cardoso, que Inclui no rol de isentos da cobrança de IPTU os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise. |