Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Data: 30/01/2025
Protocolo: 01694/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/01/2025 | 403 KB | ||
| Diretoria Jurídica - projeto lei 01-2025 - Ver Joao Paulo - 30-01-2025 - Voto | .doc | 30/01/2025 | 162 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2025 | 13/01/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto. |