Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Data: 05/02/2025
Protocolo: 02110/2025
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2025 | 353,6 KB | ||
| 53 - PL 20-2025 - relator | .doc | 05/02/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 03/02/2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências. |