Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Data: 28/02/2025
Protocolo: 03717/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 03/02/2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências. |