Moção Nº 81/2025
Data: 28/02/2025
Protocolo: 03732/2025
Situação: Aprovada
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: MOÇÃO DE APOIO AO PDL 3/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 258/ 2024, DO CONANDA, E DE APOIO AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/02/2025 | 390,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 7ª Sessão Ordinária (06/03/2025)