Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Data: 05/03/2025
Protocolo: 03865/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/03/2025 | 365,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 20-2025 Ver João Paulo - voto - 05-03-2025 | .doc | 05/03/2025 | 149 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 03/02/2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências. |