Data: 12/03/2025

Protocolo: 04342/2025

Situação: Nada a opor

Autoria: BRUNO MOURA

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.


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Parecer 02 - projeto de lei 20-2025 .doc 12/03/2025 145 KB

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Projeto de Lei Nº 20/2025 03/02/2025 Altera o art. 1º da Lei nº 9.194, de 16 de janeiro 2004, que dispõe sobre matrícula nas creches municipais, e dá outras providências.

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