Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 24/03/2025
Protocolo: 05073/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Altera o anexo II da Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário local fixando diretrizes e faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/03/2025 | 340,9 KB | ||
| Projeto de Lei n 53 2025, do Executivo. | .doc | 24/03/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 11/03/2025 | Altera o anexo II da Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário local fixando diretrizes e faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto. |